Ainda pouco utilizada, a operação possibilita a transferência de financiamento entre instituições financeiras
O relator da medida provisória que altera a
remuneração da caderneta de poupança, o deputado Henrique Fontana
(PT-RS) incluiu, em seu parecer, medidas que facilitam a portabilidade
do crédito imobiliário. A proposta teria aval da equipe econômica e do
Planalto. Atualmente, os custos praticamente inviabilizam essa
portabilidade, embora ela já exista desde 2006.
O texto seria apresentado ontem à comissão mista do Congresso que
analisa os critérios constitucionais da medida, mas a reunião foi adiada
por falta de quorum. O parecer deve ser analisado no dia 12 pelo
colegiado.
Pela proposta do relator, fica autorizada a substituição de contrato de financiamento imobiliário
e a consequente transferência da garantia fiduciária ou hipotecária, em
ato único, a outra instituição financeira que não a original do
contrato.
Redução dos juros
Na avaliação do petista, isso pode representar um novo financiamento e auxiliar na redução das taxas de juros ao crédito.
O relatório estabelece que não será preciso um novo registro do
imóvel para formalizar a operação, porque os termos de renegociação do
saldo devedor serão fechados entre as instituições financeiras e os
clientes.
Quitação
De acordo com o texto, quando a quitação da dívida decorrer da
portabilidade do financiamento, não será emitido o termo de quitação,
cabendo, quanto à alienação fiduciária, a mera averbação da sua
transferência – operação a ser realizada entre os bancos, segundo o
relator.
Segundo o parecer, o financiamento imobiliário depende de grande
parte dos recursos oriundos da poupança. Conforme dados do Banco
Central, de março de 2011 a fevereiro de 2012, os financiamentos para
aquisição e para construção de imóveis habitacionais no âmbito do
sistema financeiro de habitação chegaram a R$62,27 bilhões,
materializados em 420.221 unidades.
“Estamos falando, portanto, de um dos principais motores da economia,
e consequentemente do emprego, que é a construção civil”, justifica o
relato.
Pouco usada
Para o economista Alex Araújo, os custos ligados à portabilidade
imobiliária e a dificuldade para encontrar, em outros bancos,
facilidades que justifiquem a troca são os principais motivos para que a
operação, criada em 2006, ainda seja pouco utilizada.
A transferência da dívida, explica, implica em gastos que recaem
sobre o cliente e podem tornar inviável a troca. Desse modo, diz, é
importante que o interessado na portabilidade imobiliária analise não
apenas as facilidades oferecidas pelas instituições financeiras, mas
também esteja atento aos custos que terá quando realizar a
transferência, uma vez que, hoje, recai sobre o cliente os gastos
ligados à alienação fiduciária. ” A pessoa tem que colocar tudo no papel
e ver se compensa a portabilidade”.
Mudanças na poupança
Além de facilitar a portabilidade do crédito imobiliário, Henrique
Fontana fez outra modificação no texto encaminhado pelo Executivo,
determinando que o Banco Central divulgue as taxas de remuneração da
caderneta de poupança decorrentes das mudanças propostas na MP.
A principal modificação da MP é em relação à mudança na remuneração
da caderneta quando a taxa básica de juros, a Selic, estiver em 8,5% ao
ano ou menor do que esse patamar. Nesse caso, o rendimento passa a ser
70% da Selic mais a TR (Taxa Referencial).
Votação
O Planalto quer votar a MP antes do recesso parlamentar, previsto
para 17 a 31 de julho. Além de passar pela comissão mista, o texto
precisa ser votados nos plenários da Câmara e do Senado. Na Câmara, a
medida provisória da poupança é a 12ª segunda medida na fila de
votações.
Publicado por Diario do Nordeste
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