domingo, 27 de março de 2011

Imposto de Renda - Isenção no pagamento de lucro imobiliário.

Na venda de imóvel  o contribuinte deverá declara-lo na Aba Bens e Direitos. Dependendo do caso, a venda estará isenta de recolhimento do imposto.

Vale lembrar que as isenções são para imóveis RESIDENCIAIS, não tendo validade para a venda de imóveis não-residenciais.

1 - É isento do recolhimento do imposto o proprietário que vendeu no ano base um único imóvel no valor máximo de até R$ 440 Mil. Perceba que para ter direito o proprietário somente pode ter um único imóvel. Também só poderá fazer esta operação a cada 5 anos. Isso quer dizer que se você tem um imóvel de R$300 mil  poderá vende-lo sem pagar imposto mas se comprar outro imóvel e resolver vende-lo antes de completos 5 anos da venda do último pagará imposto. Fique atento aos prazos pois no cruzamento de dados a Receita Federal pode achar erro e você ter que pagar multa.

2 - Também é isento do imposto o proprietário que fizer uso da chamada MP do BEM(LEI Nº 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005) que beneficia proprietário que tenham vendido seu imóvel e com o valor total da venda adquirido outro no prazo máximo de 180 dias (06 meses) a contar da data da venda.

Pode ser utilizado o valor total ou parcial da venda mas deve-se ficar atendo ao fato de que todo o valor recebido deve ser utilizado não importando de for na compra de um ou mais imóveis.

Como exemplo cito a venda de um imóvel por R$ 600 mil . O proprietário terá 180 dias para usar este valor na compra de um ou mais imóveis. Portanto ele poderá comprar outro imóvel de R$ 600 mil ou poderá comprar 02 imóveis de R$ 300 mil ou 04 imóveis de R$ 150 mil. O importante é que todo o valor recebido seja usado em nova compra.

Se o proprietário usar apenas parte do valor na compra de outro imóvel pagará imposto sobre o valor não utilizado. Assim se ele comprar um imóvel de R$400 mil  recolherá imposto sobre R$200 mil  que não foram utilizados que é a diferença entre o valor da venda do imóvel que era de propriedade do contribuinte e o valor da compra do(s) imóvel(eis) atual(is).

3 - Qualquer bem adquirido com valor até R$ 35 mil  pode ser vendido livremente sem pagamento de imposto. Isso inclui direitos adquiridos.

4 - Se o imóvel for vendido pelo mesmo valor de aquisição não haverá incidência do imposto indenpendente do valor do bem.


Texto gentilmente cedido por  Maria Angela Camini do Blog Saber Imobiliário

Um comentário:

  1. Caso o valor auferido com a venda do imóvel seja empregado, integralmente, para quitação de financiamento imobiliário de apartamento cujo contrato seja anterior à data da alienação do imóvel objeto da suposta isenção, ainda assim haverá incidência da isenção, certo? Me parece que mesmo sendo o contrato de financiamento bancário para aquisição de imóvel anterior à alienação do bem em que se discutirá o imposto, há aquisição de imóvel com o produto da venda de outro. Estou correto?

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